Controle Social como expressão da cidadania

  Artigo Publicado no Jornal O Povo em 17/09/2016

 

Muitas vezes algumas palavras ou expressões entram para o nosso jargão profissional ou sociocultural com a pretensão de identificar algo novo ou específico e, logo em seguida, passam a ser utilizadas aleatoriamente e perdem o significado que se pretendia atribuir. A expressão “controle social” é uma dessas que, durante muitos anos, estiveram ameaçadas de cair no lugar-comum e servir apenas à retórica de pretensos gestores públicos.

Felizmente, ao longo dos últimos anos, vários movimentos relevantes têm resgatado a expressão “controle social” para o significado original que remete ao exercício da cidadania. Esses movimentos passam pela implementação de legislação eficaz, pela difusão dos mecanismos de participação popular e pela compreensão dos governantes de que a transparência das ações públicas, mais do que uma obrigação prevista por lei, é uma oportunidade de comunicação direta com o cidadão, pela exposição do seu trabalho de forma clara, tempestiva e eficaz.

No mês de agosto, após oito anos de sua existência e quatro anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará alcançou a importante marca de um milhão de acessos pelos cidadãos; esse número, entre outros significados, nos leva a inferir que, a exemplo dos movimentos oficiais para valorizar a transparência nas ações públicas, os cidadãos também estão se movimentando e interessados na busca de mais informações para o adequado acompanhamento da gestão pública e desenvolvimento de consciência crítica.

O resgate da expressão “controle social” não apenas como uma expressão linguística, mas como uma expressão fática, nos conduz à percepção da instalação, ainda incipiente, mas progressiva, de uma cultura de transparência que deverá fazer parte das necessidades básicas dos cidadãos. Esse controle social, que emerge do acompanhamento das atividades da gestão pública desaguará, certamente, no maior controle social que se pode expressar: votos conscientes nos processos eleitorais.